Glossário

Os termos do Portal das Finanças, em linguagem simples

O Portal das Finanças usa palavras que quase ninguém usa noutro sítio. Aqui está o que cada uma quer dizer, numa ou duas frases.

Atualizado a 18 de setembro de 2026

Nota de cobrança: O documento que diz quanto tem de pagar, de que imposto e até quando. Aparece na lista de pagamentos do Portal.
Nota de liquidação: O resultado do cálculo de um imposto, como o IRS: diz quanto tem a pagar ou a receber nesse ano.
Comprovativo de entrega: A prova de que uma declaração foi entregue e recebida pelas Finanças.
Declaração certa: A situação de uma declaração que foi validada sem problemas.
Declaração com divergências: As Finanças encontraram diferenças na declaração, que fica parada até ser resolvida. Veja as fases do IRS.
Data limite de pagamento: O último dia do prazo de pagamento voluntário de uma nota. Depois dele começam a correr juros de mora.
Juros de mora: Os juros cobrados por pagar depois do prazo, e em cada prestação de um plano. A taxa é fixada todos os anos: 7,221% ao ano em 2026.
Juros compensatórios: Juros cobrados quando, por facto do contribuinte, o imposto foi liquidado mais tarde ou abaixo do devido.
Coima: Uma multa por uma infração fiscal, como entregar uma declaração fora de prazo. Paga-se sempre de uma só vez: não vai para plano nem se paga em partes.
Plano de prestações (plano prestacional): Um pedido para pagar uma dívida em várias prestações mensais, até 36. Veja as regras.
Garantia: Um valor dado como segurança, por exemplo uma garantia bancária. Num plano só é precisa acima de 12 prestações em dívidas acima de 5 000 € (particulares).
Unidade de conta (UC): Um valor de referência fixado por lei: 102 € em 2026. A prestação mínima de um plano é um quarto dela, 25,50 €.
Deferido, em análise, indeferido: As situações de um pedido, como um plano de prestações: aprovado, ainda a ser apreciado, ou recusado.
Referência de pagamento: O número com que se paga uma nota no multibanco, no homebanking ou por MB WAY.
Pagamento parcial: Pagar só uma parte de uma nota; o resto continua em dívida. Só algumas notas o aceitam. Veja como pedir.
2.ª via: Uma nova cópia de um documento, como uma nota de cobrança. Veja onde se emite.
Execução fiscal: A cobrança coerciva de uma dívida que não foi paga no prazo voluntário, com mais encargos. No detalhe da nota aparece como um processo com certidão de dívida.
Certidão de dívida: O documento com que as Finanças dão início à execução fiscal de uma dívida.
IRS: O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, declarado todos os anos.
IRC: O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas: o equivalente do IRS para empresas.
IMI: O imposto municipal sobre imóveis, pago todos os anos pelo dono de um imóvel.
IUC: O imposto único de circulação, pago todos os anos pelo dono de um veículo.
IVA: O imposto sobre o valor acrescentado, que empresas e trabalhadores independentes declaram periodicamente.
NIF: O número de identificação fiscal: o número de contribuinte.
AT: A Autoridade Tributária e Aduaneira, conhecida como «as Finanças». Gere o Portal das Finanças.