Guia · Planos de prestações

Como pedir um plano de prestações às Finanças

Pode pedir um plano de prestações no Portal das Finanças, na área Planos Prestacionais, até 15 dias depois do fim do prazo de pagamento voluntário. Com 12 prestações ou menos nunca é precisa garantia; dívidas até 5 000 € podem ir até 36 prestações sem garantia.

Atualizado a 18 de setembro de 2026

Passo a passo

Autentique-se e abra a área Planos Prestacionais, em sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/planosprestacionais/. Entre sempre por esta página inicial: os endereços internos da área não abrem diretamente.
No menu, escolha Simular/Registar Pedido.
Na lista de notas de cobrança, carregue em SIMULAR na nota que quer pagar em prestações.
Indique o número de prestações e carregue em SIMULAR.
Confira a prestação, os juros e o total. Se o plano exigir garantia, anexe o documento em PDF. Pode guardar a simulação com EXPORTAR PDF.
Carregue em REGISTAR PEDIDO para submeter.
Acompanhe o pedido em Consultar Planos: fica Em análise e depois Deferido ou Indeferido.

As regras em 2026

Regra	Valor em 2026
Número máximo de prestações	36
Sem garantia	Até 12 prestações, qualquer que seja o valor; ou dívidas até 5 000 € (particulares) ou 10 000 € (empresas)
Prestação mínima	Um quarto da unidade de conta: 25,50 € (unidade de conta de 102 €)
Juros	Juros de mora sobre cada prestação, à taxa de 7,221% ao ano
Prazo para pedir	Até 15 dias depois do fim do prazo de pagamento voluntário
Coimas	Não podem ir para plano: pagam-se de uma vez

O regime é o do pagamento em prestações em fase pré-executiva (Decreto-Lei n.º 125/2021). Os valores são revistos todos os anos.

Quanto custa, na prática

Os juros correm sobre cada prestação até ao mês em que é paga, por isso um plano mais longo custa mais. Numa dívida de 12 000 € em 12 prestações, os juros ficam perto de 469 € no total. Os valores exatos são os da simulação do próprio Portal, antes de registar o pedido.

Com o tudo certo.

O tudo certo. simula o plano com as regras do ano, assinala quando é precisa garantia, preenche o pedido no Portal e mostra-lhe os totais lidos da simulação oficial. O clique em REGISTAR PEDIDO é sempre seu.

Perguntas frequentes

Preciso de garantia bancária?

Não, se o plano tiver 12 prestações ou menos, qualquer que seja o valor. Dívidas até 5 000 € podem ir até 36 prestações sem garantia.

Quanto custa um plano de prestações?

O Estado cobra juros de mora sobre cada prestação, 7,221% ao ano em 2026. Numa dívida de 12 000 € em 12 prestações, perto de 469 € no total.

Até quando posso pedir o plano?

Até 15 dias depois do fim do prazo de pagamento voluntário da nota.

Posso pôr uma coima num plano?

Não. As coimas pagam-se de uma só vez.